Laboratório de Genética Clínica – Medicina Genômica

Esta Carta assegura uma relação de transparência, respeito à dignidade humana, autonomia e segurança jurídica entre o paciente, sua família e nossa equipe técnica.

I. SEUS DIREITOS

Como paciente de um laboratório de genética especializada, você tem o direito de:

1. Autonomia Genética e Consentimento Informado

Decisão Esclarecida: Receber informações em linguagem clara e acessível sobre o alcance do seu teste de NGS, suas limitações técnicas, taxas de detecção e o significado de potenciais resultados.

Direito ao "Não Saber": Escolher formalmente, antes do sequenciamento, se deseja ou não ser informado sobre Achados Incidentais — mutações secundárias não relacionadas à sua queixa principal, mas que revelam propensão a outras doenças graves tratáveis.

Revogação: Retirar o seu consentimento para a realização do exame a qualquer momento antes do início do processamento sequencial da amostra.

2. Privacidade, Sigilo e Proteção de Dados Sensíveis (LGPD)

Identidade Protegida: Ter seus dados biológicos e de saúde blindados por absoluto sigilo profissional. Suas amostras de swab ou sangue serão tratadas por códigos alfanuméricos — anonimização — durante as etapas de bancada e bioinformática.
Não Discriminação: Garantia de que seus dados genéticos nunca serão compartilhados com seguradoras de saúde, empregadores ou terceiros sem a sua autorização judicial ou expressa por escrito.

Acesso e Propriedade: Solicitar, a qualquer momento, o arquivo de dados brutos do seu sequenciamento — arquivo FASTQ/BAM/VCF —, que pertence legalmente a você; através do “TERMO DE CIÊNCIA, RESPONSABILIDADE E CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS BRUTOS DE EXAME GENÉTICO (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, Art. 5º, II e Art. 11)”.

3. Segurança e Qualidade Assistencial

Identificação Segura: Ser submetido a um protocolo rígido de dupla checagem de identidade — Nome Completo e Data de Nascimento — em todas as fases do exame, mitigando riscos de troca de resultados.

Atendimento Domiciliar Digno: Receber o coletador de sangue em seu domicílio de forma pontual, cordial, sob técnicas assépticas e com respeito à intimidade do seu lar.

II. SEUS DEVERES

Para garantir a precisão do seu diagnóstico genético e a segurança de todo o processo, são seus deveres:

1. Veracidade e Transparência de Informações

Histórico Clínico e Familiar: Fornecer ao laboratório informações exatas sobre seus sintomas, histórico de saúde e histórico familiar de doenças. Dados clínicos precisos são fundamentais para o bioinformata filtrar e interpretar as variantes do seu DNA.
Histórico de Transfusões/Transplantes: Informar obrigatoriamente se passou por transfusão de sangue recente — últimos 3 meses — ou transplante de medula óssea. Isso pode afetar diretamente a pureza celular das amostras de sangue EDTA.

2. Cumprimento Rígido dos Protocolos Pré-Analíticos

Jejum e Preparo: Respeitar o jejum de 30 a 60 minutos — sem comer, beber ou fumar — antes de realizar a autocoleta por swab oral, reduzindo o risco de contaminação por DNA bacteriano ou de alimentos.
Conferência Qualificada: Validar ativamente a etiqueta do tubo de sangue apresentada pelo coletador profissional e preencher corretamente a etiqueta do seu swab oral, evitando rasuras.

3. Responsabilidade com o Kit e Prazos

Guarda Segura do Material: Manter o kit de coleta longe do alcance de crianças, animais domésticos e fontes de calor extremo enquanto aguarda a retirada ou postagem.

Devolução Ágil: Enviar ou disponibilizar as amostras coletadas para a logística do laboratório dentro do prazo máximo estipulado — 48 horas —, impedindo a degradação natural do material genético.

III. CANAL DE ATENDIMENTO E OUVIDORIA

Caso sinta que algum de seus direitos foi violado ou queira exercer sua prerrogativa de exclusão de dados — respeitados os prazos legais de guarda de prontuários médicos de 20 anos —, entre em contato com nosso Setor de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@ollin.com.br.